O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano, que grandes empreendimentos precisam realizar para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, conforme o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001.
O objetivo deste estudo é mapear e avaliar os impactos positivos e negativos para a qualidade de vida da população existente na área do empreendimento e suas proximidades, buscando soluções que amenizem e compensem os possíveis danos à vizinhança, à infraestrutura existente e ao meio ambiente.
Cabe à legislação municipal definir, conforme o cenário local e a dinâmica urbana, quais empreendimentos ou atividades podem causar impactos relevantes no seu entorno.
No estudo são avaliados, no mínimo, aspectos como:
- Adensamento populacional;
- Equipamentos urbanos e comunitários;
- Uso e ocupação do solo;
- Valorização imobiliária;
- Geração de tráfego e demanda por transporte público;
- Ventilação e iluminação;
- Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
