Conheça a legislação do Plano de Mobilidade Urbana

Conheça a legislação do Plano de Mobilidade Urbana

O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e estratégias para a integração de diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas em uma área urbana.

O estudo considera as necessidades dos usuários, a infraestrutura existente, a capacidade de transporte, a segurança viária e a sustentabilidade ambiental, entre outros aspectos, para definir ações e projetos a serem implementados a médio e longo prazo. Com objetivo de contribuir para o acesso universal à cidade e melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos munícipes.

O documento é definido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, por meio da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 14.000, de 2020.

A elaboração do plano é obrigatória para os municípios:

  1. Com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes;
  2. Integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes;
  3. Integrantes de áreas de interesse turístico, incluindo cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

O plano de mobilidade é uma ferramenta essencial para garantir que as cidades cresçam de forma planejada e que a população tenha acesso a um transporte eficiente, seguro e sustentável. Esse pode trazer muitos benefícios para a cidade e para as pessoas, como a melhoria da qualidade de vida, redução de congestionamentos e o fomento às opções de transporte sustentáveis.

A 4MOB Engenharia atua na elaboração de Estudos de Mobilidade Urbana, realizando Planos de Circulação Viária e Planos de Mobilidade Urbana identificando todos os aspectos que impactam na circulação viária de um município ou empreendimento, podendo trazer propostas de melhorias e alterações viárias para o local.